A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) nº 1.169/2015, que estabelece a recontagem física dos votos nas eleições, marcando o retorno do voto impresso no Brasil. Confira a íntegra do PL.
A proposta foi aprovada por 31 votos a 20 e agora seguirá para o plenário da Câmara, onde será submetida à votação antes de ser enviada ao Senado. Se aprovada em ambas as casas, o projeto poderá ser sancionado pelo presidente da República.
Criado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), o projeto prevê a implementação de uma contagem manual de votos em uma amostra de 5% das urnas, cuja seleção será feita de forma aleatória.
Cada voto será lido em voz alta e comparado com os dados eletrônicos. O procedimento inclui a exibição do interior das urnas aos fiscais, a contagem manual e o registro das ocorrências no boletim de urna.
Segundo o projeto, o sistema eletrônico atual carrega a impossibilidade de uma recontagem física das cédulas. O objetivo é melhorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, permitindo uma auditoria física dos votos, sem prejudicar a celeridade da apuração.
“Devido à forma como esse sistema é concebido, não é possível que se realize a recontagem física dos votos, o que reduz o nível de transparência do sistema eleitoral pátrio. Tamanha é a falta de transparência, que esse sistema foi testado e deixou de ser utilizado em países como a Holanda (2008), a Alemanha (2009), a Irlanda e a Inglaterra”, sustenta o texto do PL.
O projeto também estabelece a realização da contagem manual dos votos imediatamente após o encerramento da votação, com a presença de fiscais.
“Quanto à possibilidade de pedido de recontagem de votos, estipulou-se o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, após a divulgação oficial do resultado final das eleições, para que qualquer órgão nacional de partido político realize essa solicitação”, complementa o texto.
A aprovação gerou reações divergentes entre os deputados. Os partidos PL e Republicanos se posicionaram a favor da proposta, enquanto o PSD e a Federação PT-PCdoB-PV orientaram contra.
A maior parte da comissão é composta por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), defensor do voto impresso durante seu governo, o que contribuiu para a aprovação da medida.
