Na primeira votação realizada hoje (31) no julgamento final do processo de impeachment, dezesseis senadores assumiram posição favorável ao afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência, mas na segunda votação, optaram pela rejeição de que ela ficasse proibida de participar da concorrência a cargos eletivos e assumir funções na administração pública.
No julgamento final contaram-se votos contraditórios entre senadores membros da cúpula do PMDB, partido do novo presidente da República, Michel Temer.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), foi um dos parlamentares que votou pelo impeachment, mas que depois votou pela preservação da elegibilidade de Dilma. De acordo com o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, a atitude de Renan causou espanto no Palácio do Planalto.
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As votações
O plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor e 20 contra, o afastamento final de Dilma do comando do Planalto. Segundo a Constituição Federal:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
II – processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (…)
Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
Apesar do que diz o artigo 52 da Constituição, em uma segunda votação realizada no julgamento final da petista no processo de impeachment, os senadores retiraram a inabilitação para funções públicas.
Dos 81 senadores, 42 votaram a favor, 36 contra e três se abstiveram em relação ao impedimento da agora ex-presidente disputar novas eleições e assumir outros cargos públicos. Para que ela ficasse inabilitada, 54 senadores (equivalente à maioria absoluta da Casa).
Veja abaixo os nomes dos 16 senadores que destituíram Dilma da Presidência, mas rejeitaram inabilitá-la a exercer cargos públicos:
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Cidinho Santos (PR-MT)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Hélio José (PMDB-DF)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Telmário Mota (PDT-RR)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Três senadores que votaram “sim” pelo afastamento definitivo se abstiveram na segunda votação. São eles:
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
