O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o programa ambientalista Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que inclui a taxação de 20% para compras internacionais abaixo de US$ 50 – aproximadamente R$ 250. Mais conhecida como “taxa das blusinhas”, a medida foi assinada na quinta-feira (27), durante sessão plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, também chamado de Conselhão.
A mudança na alíquota valerá a partir do dia 1.° de agosto, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os detalhes da regulamentação ainda serão publicados.
A taxação das compras internacionais foi aprovada no Congresso dentro do Mover, porque foi incluída durante a tramitação na Câmara, que aprovou o projeto no último dia 11 de junho. O texto teve onze emendas adicionadas no Senado Federal.
Da medida provisória de Lula ao “jabuti” de Átila Lira
Tudo começou com uma Medida Provisória (MP) feita por Lula em dezembro de 2023, que forneceu incentivo fiscal de R$ 19,3 bilhões para montadoras que cumprirem critérios de descarbonização e produção de veículos ditos “sustentáveis”.
A MP é um ato unipessoal do presidente da República. Tem força de lei e acontece em casos de urgência ao país. É editada, a princípio, sem a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la ou não em momento posterior.
Foi criado o Projeto de Lei a partir dessa MP editada por Lula. A proposta faz parte da chamada “pauta verde” e atende ao lobby ambientalista, muito forte no Congresso.
Relator do projeto Mover, o deputado federal Átila Lira (PP-PI) enfiou no meio um “jabuti” – item que parlamentares costumam inserir em uma proposta legislativa de um tema sem relação com o texto original. E o “jabuti” é justamente a emenda no projeto que acaba com a isenção tributária nas compras internacionais de até US$ 50, que beneficiam as famílias mais pobres.
Lula criticou taxação na véspera de sancioná-la
Em entrevista ao UOL na última quarta-feira (26), o presidente brasileiro criticou o aumento de impostos aos mais pobres. “Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior, e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso pra ajudar a classe média, a classe média alta”, disse Lula.
“Agora, quando chega a minha filha, a minha esposa, que vai comprar 50 dólares, eu vou taxar 50 dólares? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, questionou o mandatário.
Em maio, Lula sinalizou que poderia impedir a taxação. “A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, se confundiu o petista na ocasião. Com essa fala, o chefe do Executivo sinalizou possível diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para aprovar o aumento nos tributos.
