O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (20) o julgamento do recurso referente à cassação do mandato do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos). Ambos enfrentam acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022.
A sessão começará com a apresentação do voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, seguida pelos votos dos demais ministros, caso não haja pedido de vista, que poderia adiar a decisão.
O julgamento pelo TSE teve início na terça-feira passada (13), com as exposições dos advogados de defesa e acusação. Os advogados de Denarium, Damião e seus partidos negaram as irregularidades e solicitaram a aceitação do recurso e a absolvição de seus clientes.
Entenda a acusação
Denarium foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em janeiro deste ano por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022.
A decisão do TRE-RR inclui a inelegibilidade de Denarium por oito anos, até 2030, e a convocação de novas eleições para o governo de Roraima. O TSE também deverá avaliar a revogação dessas sanções.
Se os recursos forem rejeitados, a defesa poderá buscar uma revisão no Supremo Tribunal Federal (STF) com base em questões constitucionais.
A condenação de Denarium pelo TRE-RR se baseou no uso da máquina pública em benefício de sua reeleição, conforme a ação.
Os principais pontos foram a criação de programas sociais no ano eleitoral, entre eles a distribuição de 15 mil “Cestas da Família” no Natal e o programa “Morar Melhor”, além de transferências de cerca de R$ 70 milhões para municípios de Roraima que estavam em estado de emergência devido às fortes chuvas.
Na sessão inicial, o advogado de Denarium, Fernando Neves, argumentou que a campanha foi alvo de várias ações judiciais dos adversários e que os programas sociais eram apenas modificações de iniciativas anteriores.
Neves também afirmou que os recursos foram transferidos após a aprovação do estado de emergência pela Assembleia Legislativa.
O advogado de Damião, Engels Muniz, destacou que a legislação que permitiu os repasses aos municípios estabelecia requisitos para o uso e controle dos recursos.
Muniz acrescentou que os repasses ocorreram após 12 dos 15 municípios decretarem estado de emergência devido às chuvas intensas.
“O governador fez apenas repasses de recursos direcionados a mitigar aquela situação de calamidade”, declarou Muniz.
A ação contra os dois políticos foi apresentada pela coligação adversária, composta pelos partidos MDB, PL, PSB e PMB.
