O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concordou em suspender o julgamento do senador Jorge Seif (PL-SC) sobre um processo que o acusa de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. A ação de suspensão foi tomada no dia 30 de abril de 2024.
A corte entendeu que não havia provas suficientes e que seria necessário mais investigações para condenar o parlamentar.
O caso foi a julgamento após a Coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) protocolar um recurso contra Seif. A acusação sustenta que o então candidato, teve seu pleito beneficiado por Luciano Hang, proprietário das lojas Havan.
Hang teria, supostamente, oferecido ao senador estrutura para realizar viagens em aeronaves da Havan, além de envolvimento pessoal na campanha.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, que é o relator do recurso, determinou que a Havan informe, em até 48 horas, os prefixos de suas aeronaves. Também foi exigido que os Aeroportos de Santa Catarina divulguem para o tribunal os voos e a lista de passageiros dos voos dos Aeroportos. Também ficou definido que a desobediência a ordem será punida com R$20 mil por dia.
O TSE é formado atualmente pelos ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia Antunes Rocha (Vice-Presidente), Kassio Nunes Marques, Raul Araújo Filho (Corregedor-Geral), Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, André Ramos Tavares e Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto.
Também houve acusações contra Osni Cipriani por supostamente haver emprestado um helicóptero para Seif e que isso configururaria uma ação ilegal.
A advogada de Seif, Maria Cláudia Bucchianeri, afirmou que é uma “desinformação processual” prosseguir com a acusação uma vez que as provas são insuficientes para uma condenação.
“Acredito que os advogados de ambos os lados foram surpreendidos pela decisão, apenas nos resta aguardar o cumprimento das diligências, pois se tratam de solicitações específicas” disse o advogado da Coligação, Gustavo Serpa, à CNN.
O caso do senador Jorge Seif já foi julgado pela Justiça de Santa Catarina que não viu abuso de poder econômico e deu ganho de causa para Seif.
