TSE é alvo de críticas por minimizar suspeitas de fraude em eleições municipais

Ministra Cármen Lúcia nega falhas no sistema eleitoral, enquanto investigações apontam transferências fraudulentas de eleitores em mais de 700 cidades do país.

Por Redação Epoch Times Brasil
13/12/2024 16:11 Atualizado: 13/12/2024 16:11

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pela ministra Cármen Lúcia, enfrenta críticas crescentes por minimizar suspeitas de fraude nas eleições municipais de 2024. Investigações realizadas pela Polícia Federal (PF), Ministério Público (MP) e Justiça Eleitoral apontam indícios de irregularidades em diversas cidades pequenas e médias.

Entre as suspeitas, destaca-se a transferência irregular de eleitores de um município para outro, em troca de benefícios ou dinheiro. A prática, segundo apurações, teria sido facilitada por comprovantes de residência falsos apresentados no momento da mudança do domicílio eleitoral.

Cidades com aumento expressivo de eleitores

Dados do TSE adquiridos pela Folha mostram que mais de 700 municípios tiveram um crescimento acima de 10% no eleitorado devido à transferência de títulos. Em 82 dessas localidades, o aumento variou de 20% a 46%.

Fernão, no interior de São Paulo, é um exemplo emblemático. A cidade registrou um aumento de 17% no eleitorado, e a eleição foi decidida por apenas um voto. O candidato vencedor é alvo de investigação por financiar transferências fraudulentas.

Outras cidades, como Divino das Laranjeiras (MG) e Elesbão Veloso (PI), também estão sob escrutínio. Nessas localidades, centenas de transferências de títulos estão sendo investigadas pela PF e pela Justiça Eleitoral.

Em Goiás, o número de municípios com crescimento expressivo no eleitorado é ainda maior. Em Guarinos, o aumento chegou a 46%, enquanto Davinópolis registra mais eleitores do que habitantes.

Ministra minimiza suspeitas

Ao apresentar o relatório sobre as eleições municipais, na última segunda-feira (9), a ministra Cármen Lúcia minimizou as suspeitas. Ela afirmou que situações semelhantes já ocorreram em pleitos anteriores e que não há evidências de falhas da Corte.

Cármen Lúcia também destacou que a biometria, implementada em 80% do eleitorado, impede que um mesmo eleitor vote duas vezes. No entanto, essa justificativa foi considerada irrelevante, já que as investigações apontam para fraudes na transferência de títulos, e não para votos duplicados.

Outro argumento utilizado pela ministra foi o de que mudanças no eleitorado podem ser explicadas por migrações legítimas. Ela citou como exemplo pessoas que votam em suas cidades de origem, mas moram em outro local por razões de trabalho. Essa explicação, porém, não aborda o uso de comprovantes falsos, como apurado nas investigações.

Além disso, a ministra classificou como “dado solto” a informação de que algumas cidades têm mais eleitores do que habitantes. Segundo ela, isso não seria suficiente para comprovar irregularidades. No entanto, esse é apenas um dos vários fatores investigados pela PF e pelo MP.

Falta de resposta do TSE

A falta de respostas do TSE para questionamentos sobre medidas preventivas gerou novas críticas. Entre as perguntas pendentes estão os dados do domicílio eleitoral anterior dos eleitores que transferiram seus títulos e as localidades onde revisões do eleitorado foram ou serão realizadas.

Apesar de a revisão do eleitorado ser uma medida prevista em lei para casos de crescimento anormal, a ministra não esclareceu por que algumas revisões não foram feitas antes do período eleitoral. Ela justificou que revisões não podem ser realizadas durante o ano da eleição.

As suspeitas de fraude também são investigadas em operações da PF em cidades como Mangaratiba (RJ). Lá, foram identificados indícios de um mercado ilegal de eleitores, envolvendo centenas de transferências suspeitas.

A transferência fraudulenta de títulos é crime eleitoral, com pena de até cinco anos de prisão e multa. O impacto dessas práticas pode ser significativo, especialmente em municípios menores, onde alterações no eleitorado têm peso decisivo.