O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao ano de 2023, porém destacou distorções significativas que totalizam aproximadamente R$ 20 bilhões. O ministro Vital do Rêgo foi o relator, sendo seguido pelos outros oito integrantes do tribunal.
Durante as investigações, o TCU identificou diversas irregularidades nas contas apresentadas pelo governo. Entre os problemas apontados estão gastos não justificados, despesas subestimadas e falta de transparência em setores específicos.
Os setores mais problemáticos, segundo o relatório, incluem saúde, educação e infraestrutura, onde foram encontrados os maiores desvios e inconsistências. A auditoria ainda revelou limitações de escopo no ativo total no valor de R$ 114,6 bilhões.
O tribunal recomendou que o governo implemente sistemas de controle mais eficientes e aumente a transparência na prestação de contas. Em comunicado, o Ministério da Economia afirmou já estar implementando algumas das recomendações do TCU, enquanto outras estão em fase de planejamento.
O relatório também aponta que os regimes de previdência registraram um déficit total de R$ 428 bilhões, distribuídos da seguinte forma:
– Regime Geral: R$ 315 bilhões;
– Regime dos Servidores: R$ 55 bilhões;
– Sistema de proteção social dos militares: R$ 49 bilhões;
– Fundo Constitucional do DF: R$ 8 bilhões.
Em seu voto, o ministro Vital do Rêgo citou uma sobrecarga da Previdência no orçamento da União. “Nenhum dos sistemas previdenciários tem sido capaz de prover a cobertura dos respectivos benefícios, mas desponta, nesse aspecto, o Sistema de Proteção dos Militares, cuja relação entre receitas e despesas, em 2023, foi de apenas 15%, tendo arrecadado R$ 9 bilhões em contraponto a uma despesa de R$ 59 bilhões. No caso do RPPS, a relação de cobertura foi próxima de 42%”, disse.
No relatório, o ministro também demonstrou preocupação com o aumento dos benefícios fiscais no país. Em 2023, foram estabelecidas 32 novas desonerações tributárias, resultando em um impacto de R$ 68 bilhões na arrecadação da União.
Ele citou como exemplo negativo a situação da Ford, que encerrou suas operações no Brasil em 2021 após ter recebido cerca de R$ 20 bilhões em incentivos fiscais, “sem que houvesse uma contrapartida concreta demonstrada”.
