A liminar do juiz de primeira instância, que ordenou o afastamento de Moreira Franco do cargo de Secretário Geral da Presidência da República, foi derrubada nesta quinta-feira (9) pelo Tribunal Regional Federal de Brasília (TRF). A iniciativa foi da Advocacia Geral da União (AGU). “Em defesa de ato da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, na Justiça, liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral”, declarou a AGU em comunicado.
A decisão de derrubar a liminar foi tomada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Hilton Queiroz. De acordo com os advogados da União, a afirmação de que a nomeação de Moreira tinha como objetivo conferir-lhe foro privilegiado, como consta na alegação dos autores, é uma “ilação”.
A petição da AGU afirma também que não existe caso concreto para colocar sob suspeita o ato de nomeação do secretário-geral, porque a ação popular só menciona o vazamento de alegadas delações existentes, que ainda nem foram comprovadas em juízo. “Com o devido respeito, não há nada nos autos que dê a mínima pista de que o ato presidencial visava obstruir a justiça”, explica a nota.
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Nova ação
Foi feito nesta quarta-feira (8) mais um pedido, desta vez ao Supremo Tribunal Federal (STF), para barrar Moreira Franco. O PSOL ajuizou um Mandado de Segurança para questionar o ato de Michel Temer que nomeou o amigo.
As informações constam no site do Supremo. O Mandado foi distribuído ao ministro Celso de Mello por prevenção, porque ele também é relator de outra ação do mesmo teor, movida pela Rede.
Ao assumir o cargo de secretário-geral da Presidência da República, Moreira adquiriu status de ministro de Estado, através da Medida Provisória 768, de 2 de fevereiro.
