O modo em que serão punidos os invasores da ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) é essencial para mostrar a hipocrisia da Justiça em relação ao ocorrido no dia 8 de janeiro. De acordo com uma matéria da Gazeta do Povo, em entrevista, o jurista Ives Gandra Martins que examinou as implicações jurídicas e políticas decorrentes da diferença no tratamento dispensado aos manifestantes em comparação com os envolvidos nos atos em Brasília.
Contexto dos eventos
No dia 3 de junho, manifestantes ligados a sindicatos, estudantes que foram enganados e movimentos como o MST protestaram contra um projeto de lei que autoriza parcerias privadas em escolas estaduais. Durante o protesto, alguns manifestantes invadiram a Alep, resultando em danos à estrutura do prédio. Este evento levantou questões sobre a aplicação da lei e o tratamento dado aos envolvidos. Importante destacar que os invasores da Alep não foram presos imediatamente após o ocorrido.
Em contrapartida, os eventos de 8 de janeiro, onde manifestantes invadiram prédios dos Três Poderes em Brasília, resultaram em severas punições. Aqueles que participaram dos atos em Brasília foram detidos, julgados e receberam penas consideráveis, como 17 anos de prisão, o que gera uma comparação direta entre os dois casos.
Argumentos jurídicos e políticos
O jurista Ives Gandra Martins é um dos principais nomes a argumentar que a natureza das duas manifestações é similar, com ambas caracterizadas por invasões e depredações, mas nenhuma representando um golpe de Estado devido à ausência de armas. Gandra aponta que o tratamento diferenciado pode abrir precedentes jurídicos para a revisão das condenações dos manifestantes de 8 de janeiro, baseando-se no princípio da igualdade perante a lei.
Parlamentares como Ricardo Salles e Bia Kicis também criticam a disparidade na aplicação da justiça. Salles argumenta que houve um rigor excessivo contra os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em comparação à leniência demonstrada aos manifestantes de esquerda. Ele ressalta que ambos os grupos realizaram atos similares, mas receberam tratamentos distintos. Bia Kicis complementa, afirmando que métodos violentos são frequentemente utilizados em protestos de esquerda, mas raramente resultam em punições tão severas quanto as impostas aos manifestantes de direita em janeiro.
Potenciais implicações
Os políticos e juristas citados entendem que como serão tratados os “manifestantes” do 3 de junho de 2024 mostrará se a Justiça será hipócrita ou condenará até mesmo os vândalos da esquerda.
De acordo com eles, os inquéritos e processos relacionados à invasão da Alep podem e devem influenciar a revisão das sentenças dos manifestantes de 8 de janeiro. Caso os invasores da Alep não sejam severamente punidos, pode-se argumentar que as penas aplicadas aos manifestantes de Brasília foram desproporcionais e até mesmo injustas, promovendo uma discussão sobre a equidade e a justiça no tratamento de casos de protestos e invasões. Essa situação pode levar a uma reavaliação das políticas de segurança pública e da aplicação da lei, especialmente em contextos de protestos e manifestações políticas.
