O ministro do STF, Dias Toffoli, decidiu manter as multas aplicadas à deputada federal Carla Zambelli (PL) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL) por compartilharem um vídeo nas redes sociais que vinculava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu partido, o Partido dos Trabalhadores (PT), à corrupção.
O vídeo em questão foi compartilhado durante a campanha presidencial de 2022, levando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenar ambos os parlamentares por “propaganda eleitoral negativa” e disseminação de supostas “fake news”.
Flávio Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 15 mil e Zambelli, R$ 30 mil.
Em parte de sua decisão, Toffoli, nomeado por Lula para o cargo no Supremo Tribunal Federal em 2009, afirmou que as informações contra o petista são “sabidamente inverídicas”.
“Após examinar a prova produzida nos autos, o TSE concluiu pela configuração da propagação de informações sabidamente inverídicas em detrimento de adversário político no contexto das Eleições 2022, que ensejou a aplicação de multa, com base no art. 57-D da Lei das Eleições, dispositivo aplicável para a tutela de manifestações abusivas por meio da internet, inclusive disseminação de fake news tendentes a vulnerar a honra de candidato adversário”, citou o magistrado.
A defesa de Zambelli assegurou que compartilhar o vídeo foi um exercício do direito à liberdade de expressão, e que o conteúdo consistia apenas em “críticas duras” contra Lula.
Os advogados de Flávio Bolsonaro ressaltaram que houve “indevido cerceamento da liberdade de expressão, no presente caso, ao se entender pela impossibilidade de compartilhamento de críticas históricas de gestões petistas e, em segundo plano, com a modificação da jurisprudência já pacificada sobre o tema e sua aplicação imediata no caso, em tratamento anti-isonômico e em violação à segurança jurídica e à confiança legítima que devem nortear as decisões da Justiça Eleitoral”.
Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pelas acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação da Lava Jato sobre sítio de Atibaia. Em abril de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Ele ficou preso por 19 meses, entre 2018 e 2019
O petista foi solto no dia 8 de novembro de 2019 por ordem do juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba. A soltura veio como consequência de uma mudança de posição do STF a respeito da prisão em segunda instância.
