O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki recusou nesta quinta (20) liminar apresentada pelos defensores da ex-presidente Dilma Rousseff pedindo a anulação do impeachment, aprovado pelo Senado em 31 de agosto.
Argumentos apresentados no recurso pela defesa de Dilma alegam ausência de motivo legal que justificasse o afastamento e que, embora o STF tenha dado todas as permissões e tenham sido feitas todas as consultas necessárias, a defesa foi restringida em várias etapas do processo.
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De forma muito clara e sem rodeios, Teori apresentou sua decisão declarando que não houve manifestação de “risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional”, como consequência do parecer dos senadores, que mostre ser necessária a ação do STF.
“Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos”, declarou Teori Zavascki.
