O presidente Michel Temer declarou ontem à noite (11) que está satisfeito com a aprovação da reforma trabalhista no Senado, a qual ele chama de “uma das reformas mais ambiciosas dos últimos 30 anos”. O próximo passo, agora, é a sanção presidencial. Temer agradeceu a deputados e senadores e frisou que a aprovação da reforma foi conseguida com a “expressiva maioria”. Logo depois, declarou que a legislação que acabou de ser aprovada vai aumentar a oferta de empregos e elevar a competitividade do país.
“Essa aprovação da proposta é uma vitória do Brasil na luta contra o desemprego e um país mais competitivo. É com muita satisfação que digo que tive a coragem de propor essa mudança para o país, portanto para todos os brasileiros. Nela eu me empenhei desde o início do meu mandato. Seu sentido pode ser resumido de uma forma singelíssima: nenhum direito a menos, muitos empregos a mais”, afirmou.
Para Michel Temer, a nova lei vai criar relações trabalhistas diferentes, mais condizentes com a realidade atual e vai também preparar o mercado de trabalho para as necessidades presentes e exigências futuras. “Os tempos mudaram e as leis precisam se adaptar. O nosso governo está conectado com o século 21”, declarou.
Temer falou a respeito da recuperação econômica do país que aconteceu durante seu governo, mencionou a inflação controlada, a queda da taxa de juros e a boa situação do agronegócio. Logo depois, declarou que o mercado de trabalho também já está mostrando sinais recuperação.
“Isso quer dizer mais renda e mais emprego. Fizemos tudo isso em pouco mais de um ano, com diálogo, respeito ao contraditório, ouvindo trabalhadores e empresários. E pensando, acima de tudo, num futuro com empregos para todos os brasileiros e oportunidades para nossos filhos e netos”. Temer esperou que a sessão no Senado terminasse para se pronunciar. Depois de algum atraso, a reforma foi aprovada com 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção.
Votação
O Senado aprovou ontem à noite a reforma trabalhista. Mais de 100 questões presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreram modificações, proporcionando, dentre outras coisas, que o que for decidido entre patrões e empregados tenha preferência sobre sobre a legislação nas negociações trabalhistas. O governo considera de suma importância que a reforma seja aprovada para que a economia se recupere e o desemprego diminua.
O número de votos (50 votos a favor e 23 contra) também foi considerado importante pelo governo. Michel Temer declarou que houve maioria constitucional de três quintos do Senado. Essa maioria também será necessária para que a reforma da Previdência seja aprovada, ou seja, serão necessários três quintos dos votos dos parlamentares. A Previdência é outra questão considerada crítica.
O que muda
A proposta de reforma trabalhista contempla as seguintes alterações: a predominância do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho e o fim da contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores.
As férias poderão, a partir de agora, ser parceladas em até três vezes no ano, e o trabalho à distância por meio eletrônico, também conhecido como home office, também terá novas regras. O patrão que não efetuar o registro do empregado pagará multa mais alta, que pode chegar a R$ 3 mil. Na atual legislação, a multa é de um salário-mínimo regional.
Para impedir que a proposta voltasse para a Câmara dos Deputados para nova análise, os senadores governistas rejeitaram mudanças de mérito no texto e também as emendas apresentadas individualmente. Entretanto, para suavizar os pontos polêmicos, Michel Temer assumiu o compromisso de vetar seis pontos da reforma, para aperfeiçoá-los e reapresentá-los através da edição de medida provisória ou de projeto de lei.
