Só nas primeiras semanas do mês de julho, às vésperas da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que terminou em vitória do presidente Michel Temer, o governo federal já liberou mais de 50% da verba destinada a emendas parlamentares em 2017.
Nos meses de junho e julho o valor das emendas empenhadas — que tiveram promessa de liberação de recursos — saltou para R$ 2 bilhões em junho e R$ 2,1 bilhões até 19 de julho, contra R$ 102 milhões entre janeiro e maio. O valor empenhado em cinco meses foi 40 vezes menor que o autorizado. As informações são da ONG Contas Abertas.
Segundo o levantamento feito pela organização, as emendas parlamentares em 2017 tiveram R$ 4,1 bilhões empenhados. Recursos empenhados são aqueles cujos valores foram reservados para emendas individuais às despesas do Orçamento Geral da União (OGU).
Ainda segundo a ong, as bancadas estaduais mais beneficiadas com a liberação dos recursos foram a do Maranhão, de Roraima e do Rio Grande do Norte. Neste ano, a maior fatia do total liberado em emendas foi abocanhada pelos deputados federais. Cerca de 82% dos recursos (R$ 3,5 bilhões) foram direcionados para as iniciativas de parlamentares da Câmara dos Deputados, e o restante ficou com os senadores.
“Sem caixa, o governo está prometendo, mas não está pagando. O agrado aos deputados está se dando com o empenho das emendas, na forma de promessa. Só em junho e julho foram empenhados R$ 4,1 bilhões. Mas o parlamentar imprime esse empenho e anuncia lá na rádio do seu estado que está levando tantos milhões para uma quadra de esportes ou um posto de saúde, isso é o que interessa — esclareceu Gil Castelo Branco, membro do Contas Abertas.
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou um comunicado esclarecendo que a medida “trata-se de procedimento absolutamente normal”.
“A execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios predeterminados. São recursos destinados a diversos municípios para realização de obras essenciais, como projetos de saneamento, mobilidade urbana, iluminação pública etc”, explicou o Planalto em nota no último dia 16.
Na votação do parecer sobre a denúncia de corrupção passiva do presidente, os resultados apareceram. A CCJ aprovou um relatório contrário à continuação da acusação.
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