O presidente Michel Temer autorizou mudanças no texto da reforma da Previdência, enviada ao Congresso. A informação foi confirmada por Temer nesta quinta-feira (6) à Rádio Bandeirantes. Dentre as flexibilizações, destaca-se um dos pontos mais criticados da reforma: as regras de transição para o novo regime. Com isso, o presidente tenta vencer a rejeição na Câmara para viabilizar a reforma.
Outros quatro pontos cuja alteração foi autorizada pelo governo são: regras para trabalhadores rurais, benefícios de prestação continuada a deficientes físicos, aposentadoria de professores e policiais e pensões. Michel Temer afirmou que não abrirá mão, no entanto, da idade mínima.
“E eu acabei de autorizar o relator a fazer os acordos necessários nesse tópico, desde que se mantenha a idade mínima, que é o que aconteceu em vários países”, disse Temer à Bandeirantes, após receber no Palácio do Planalto o relator da reforma da Previdência na comissão especial que a analisa, Arthur Maia (PPS-BA).
Temer declarou que tais flexibilizações visam a atender aos “reclamos” da população. Segundo um levantamento realizado pelo Estadão, apenas 95 deputados são favoráveis à reforma da Previdência enquanto 251 são desfavoráveis. Por se tratar de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), são necessários 308 votos dos 513 deputados para ser aprovada.
Ainda que o governo lograsse o improvável convencimento de todos os indecisos, precisaria de converter pelo menos 46 deputados contrários. As regras de transição são o ponto mais rejeitado na Câmara dos Deputados.
Pelo relatório original, as regras antigas continuariam valendo para homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 enquanto os outros somente poderiam se aposentar a partir de 65 anos de idade. De acordo com o jornal O Globo, o governo considera agora um escalonamento mais suave.
O quadro “reflete a posição dos parlamentares nesta fase das discussões”, disse o ministro Henrique Meirelles ao Broadcast, do Grupo Estado. “Isso vai avançar. Estamos mostrando que, ao contrário do que muitos dizem, o déficit da Previdência é insustentável e que o mais importante é garantir a solvência ao longo prazo da Previdência.”
