A Telebras admitiu ao Tribunal de Contas da União (TCU) ter realizado uma manobra fiscal conhecida como “pedalada” para contornar suas dificuldades financeiras.
Mesmo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter anunciado a retirada da empresa do rol de privatizações e expressado intenção de recuperá-la, os recursos destinados à estatal foram reduzidos, agravando a situação da companhia.
A “pedalada” consistiu no uso indevido de Despesas de Exercício Anterior (DEA) para rolar compromissos financeiros de 2023 para o orçamento de 2024.
Situação financeira e manobra irregular
Segundo informações obtidas e divulgadas pelo portal UOL, a Telebras projeta um rombo de R$ 184 milhões para 2025.
Esse valor é mais que o dobro do déficit estimado para este ano.
O uso do mecanismo de DEA, embora legal em casos excepcionais e delimitados pela legislação, foi considerado irregular pelo TCU por não atender aos critérios estabelecidos para sua aplicação.
Na prática, a DEA permite que uma empresa pública adie compromissos financeiros para o exercício seguinte.
No entanto, o TCU ressalta que essa ferramenta não deve ser usada de forma generalizada, pois pode resultar em um aumento artificial do orçamento da estatal, acumulação de dívidas para a União e distorção dos resultados fiscais.
Repercussão e medidas adotadas
O uso irregular da DEA veio à tona em setembro deste ano, após reportagens apontarem que a prática estava sendo utilizada para rolar dívidas.
Em resposta, o governo liberou R$ 80 milhões para a estatal poucos dias depois da revelação, mas a própria Telebras declarou que o valor não seria suficiente para cobrir todas as despesas.
A previsão da estatal é que a “pedalada” para 2025 seja de R$ 184 milhões, mas esse valor pode ser reduzido caso novos recursos sejam liberados pelo governo federal.
Para tentar resolver a situação financeira, a Telebras afirmou ter criado um grupo de trabalho em maio para desenvolver um plano de sustentabilidade e passou a monitorar os custos da execução das políticas públicas de telecomunicações.
Recentemente, em setembro, a estatal designou novos integrantes para um grupo de trabalho que deve analisar os impactos das limitações orçamentárias e propor soluções para melhorar a gestão dos recursos.
Contratos milionários e riscos de colapso
Mesmo diante do cenário financeiro adverso, a Telebras firmou contratos milionários entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano.
Segundo planilha apresentada ao TCU, a empresa não possui orçamento suficiente para executar essas despesas e necessita que o governo libere R$ 59 milhões adicionais.
Caso precise rescindir esses contratos, a estatal ainda terá de arcar com multas que totalizam R$ 31 milhões.
Em nota, a Telebras informou que esses contratos são necessários para garantir a execução das políticas públicas de inclusão digital e para manter serviços considerados críticos e essenciais para a população.
Apesar disso, o TCU avalia que a estatal precisa tomar medidas mais rigorosas para ajustar suas despesas ao orçamento autorizado e evitar que as “pedaladas” comprometam ainda mais sua sustentabilidade financeira.
