Por Brehnno Galgane, Terça Livre
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou na quarta-feira (7/10), sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, a representação a respeito de irregularidades ocorridas na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na condução do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe).
No mérito, o TCU considerou a representação procedente. Por isso, determinou à ANTT que utilize os instrumentos e mecanismos aplicáveis com vistas a exigir a imediata execução de diversos investimentos nos quais o Tribunal identificou atraso.
“Quando for o caso, a agência reguladora deverá aplicar aos concessionários as penalidades cabíveis pelo atraso”, explicou o ministro-relator Augusto Nardes.
A ANTT deverá tomar providências em relação ao retardo das obras no Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Bahia.
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