O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu na quarta-feira (10) uma licitação de R$ 197 milhões da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM). A licitação devia contratar uma empresa para cuidar da comunicação digital do governo, mas foi suspensa por suspeitas de irregularidades no processo.
A decisão foi baseada em uma representação do Ministério Público junto ao TCU, que apontou possíveis violações no sigilo das propostas e dos resultados finais da licitação.
Contexto e motivação
A licitação, regida pelo Edital 1/2024, buscava a “contratação de 4 empresas prestadoras de serviços de comunicação digital”. No entanto, a imprensa divulgou antecipadamente os nomes das empresas que venceriam a concorrência, o que levantou suspeitas sobre a integridade do processo.
Conforme relatado no documento do TCU, “veículos de imprensa declinaram quais empresas venceriam o certame um dia antes da sessão de abertura dos invólucros que continham a identificação das propostas”.
Ações do TCU
Diante dessas suspeitas, o TCU concedeu uma medida cautelar para suspender imediatamente a licitação. A decisão foi fundamentada no perigo de que a contratação fosse formalizada com base em um processo possivelmente prejudicado.
No despacho que fundamentou a concessão da medida cautelar, o relator, Ministro Aroldo Cedraz, destacou a gravidade dos indícios e a necessidade de ação imediata para evitar prejuízos maiores. Ele afirmou que “os fatos narrados nesta representação, por si só, revestem-se de extrema gravidade e demandam atuação imediata desta Corte”.
O TCU determinou que a SECOM se manifeste sobre os indícios de irregularidades em um prazo de quinze dias. Além disso, solicitou que a SECOM informe sobre os mecanismos de controle previstos para mitigar o risco de desvio de finalidade na execução dos contratos que gerou o vazamento das informações.
Repercussões
A decisão do TCU gerou repercussão imediata entre parlamentares e membros da sociedade civil.
Deputados e senadores, incluindo figuras de destaque como o Deputado Federal Zucco, o Senador Flávio Bolsonaro, e o Senador Rogério Marinho, submeteram petições ao TCU solicitando apurações rigorosas sobre o caso para ter certeza de que não há outras ilegalidades na contratação das empresas.
Posicionamento do Governo
Até o momento da publicação da matéria, a SECOM não foi notificada sobre a suspensão da licitação e as acusações de irregularidades. O Epoch Times Brasil entrou em contato com a SECOM. Leia a íntegra da resposta abaixo:
A Secom esclarece que não foi notificada sobre a representação do MPTCU e, portanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) não teve a oportunidade de se manifestar previamente à decisão cautelar. Aguardamos a notificação do Tribunal para, junto com a AGU, tomarmos as providências cabíveis.
Atenciosamente,
Secom
