O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria abrangente para avaliar a gestão orçamentária e o planejamento de 110 Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), que estão sob a jurisdição do Ministério da Educação (MEC). A auditoria revelou uma limitação significativa: as universidades e institutos têm pouca influência sobre a formulação de seus próprios orçamentos. Atualmente, o processo é conduzido de forma centralizada.
O Ministério da Economia define o montante total destinado à educação, e o MEC distribui esse valor entre as instituições de ensino, deixando-as com a responsabilidade de ajustar suas operações aos recursos repassados.
Essa estrutura reduz a flexibilidade das IFES em moldar suas próprias prioridades orçamentárias.
Impacto das emendas parlamentares
Outro ponto identificado pelo TCU foi o uso de emendas parlamentares para complementar o financiamento das IFES.
Em 2021, cerca de R$ 33 bilhões em emendas — representando 17% do orçamento discricionário da União — ficaram sob o controle direto do Congresso. No entanto, a distribuição desses recursos foi desigual, beneficiando algumas instituições mais do que outras.
O relatório também apontou uma queda preocupante no financiamento discricionário (custeio e investimentos) das IFES entre 2011 e 2021.
Essa redução orçamentária, especialmente a partir de 2015, afetou diretamente a capacidade das universidades de expandir suas atividades acadêmicas e de pesquisa.
Em 2021, o montante atualizado para custeio e investimentos caiu para R$ 7,25 bilhões, um valor significativamente inferior ao pico de R$ 16,49 bilhões alcançado em 2015.
De acordo com a auditoria, os repasses financeiros não acontecem de maneira regular ao longo do ano, o que prejudica a capacidade das instituições de pagar despesas fixas, como contas de energia elétrica e contratos de serviços terceirizados.
A irregularidade nas liberações compromete a previsibilidade e a organização orçamentária das IFES. A análise do impacto da Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu o teto de gastos, foi outro ponto central da auditoria.
De acordo com o TCU, a limitação imposta pela emenda resultou em cortes que prejudicam áreas fundamentais como a educação superior e a educação tecnológica.
O relatório da auditoria foi conduzido sob a supervisão do ministro Augusto Nardes, com o suporte da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação), parte da Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento).
