Ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras, entre os quais a ex-presidente Dilma Rousseff, poderão ser considerados responsáveis e ter seus bens bloqueados por prejuízos na aquisição da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), graças a um relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que pede esse bloqueio.
É a primeira vez que se recomenda, por parte da seção de auditoria da corte, bloquear o patrimônio dos ex-conselheiros devido a perdas no negócio, o qual está sendo investigado na Operação Lava Jato.
A responsabilidade de Dilma e demais ex-membros do colegiado nas grandes obras da estatal está igualmente sendo avaliada pela área técnica do tribunal.
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No último dia 19 foi finalizado o entendimento a que chegou o Estado, e esse entendimento é subscrito pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa.
Ele discordou da auditora que analisou a operação e, dias antes, havia repetido o parecer do tribunal de desobrigar o conselho, impondo penalidades somente a ex-dirigentes que possuíam atribuições executivas. Ex-diretores da companhia estão com os bens bloqueados desde 2014.
Na época em que Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração em 2006, foi dada aprovação para a compra dos primeiros 50% da refinaria.
No entendimento do secretário, os ex-conselheiros devem ser julgados responsáveis solidários pelos prejuízos da ordem de pelo menos US$ 266 milhões (R$ 858,3 milhões). A princípio determinado para durar um ano, o bloqueio objetiva pagar eventual reparação à estatal.
