Na quarta-feira (25), o Tribunal de Contas da União (TCU) apresenta a 8.ª edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP 2024) à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O documento, que será analisado pelo tribunal, avalia as políticas fiscalizadas entre 2023 e 2024, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O relatório destaca a importância de identificar falhas na formulação e implementação de programas governamentais. Ele é organizado em quatro eixos temáticos:
— social;
— tecnologia da informação e inovação;
— comunicações e energia; e
— infraestrutura.
Entre os principais pontos abordados, estão as auditorias do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni), que revelaram problemas de sustentabilidade financeira, transparência e governança.
O relatório avalia o impacto dos programas quanto à renegociação de dívidas do Fies, que ofereceram descontos de até 99% do valor total. Sancionada em 2002 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a renegociação do Fies resultou no perdão de R$ 9,8 bilhões aos estudantes inadimplentes.
Segundo o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, a análise da efetividade das políticas nacionais favorece o Brasil.
“O documento reitera o compromisso institucional com a construção de um Brasil mais justo, transparente e próspero, já que busca, em sua análise, que as políticas e programas governamentais alcancem suas metas e objetivos, beneficiando assim toda a população brasileira”, declarou Dantas.
Os trabalhos foram desenvolvidos pelas seguintes unidades técnicas:
— Secretaria de Contas Públicas (SecexContas);
— Secretaria de Infraestrutura (SecexInfra);
— Secretaria de Energia e Comunicações (SecexEnergia);
— Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento); e
— Secretaria de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado).
Ao todo, as políticas do governo avaliadas pelo TCU são:
- Bolsa Família
- Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico)
- Desastres climáticos
- Estratégia brasileira para a transformação digital
- Fies e Prouni
- Identificação Civil Nacional
- Obras paralisadas
- Plano Nacional de Educação
- Plano Nacional da Reforma Agrária
- Política Nacional de Inovação
- Políticas federais de biocombustíveis
- Radiodifusão
- Saúde indígena (com foco na população Yanomami)
