O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, autorizou, no último dia 27, a investigação preliminar sobre possível uso indevido de recursos públicos para um grupo de pesquisadores do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O governo, através do Ministério da Justiça, destinou R$ 2,3 milhões para que os pesquisadores apurassem “anúncios de políticos nas redes sociais” e classificassem os impactos deles nas “estratégias das campanhas eleitorais de 2018 a 2024”.
A verba saiu do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, chefiada pelo ex-deputado Wadih Damous (PT), e o convênio foi aprovado em agosto de 2023.
Inicialmente, a pesquisa deveria estar relacionada a estudos sobre “engano, fraude e manipulação online dos consumidores brasileiros”. O partido Novo criticou o uso dos recursos e alegou que estudos com fins políticos recebiam prioridade.
O site de notícias Política Livre analisou os subcontratos assinados entre o NetLab e os bolsistas que recebem, em média, R$ 5,5 mil por mês, podendo chegar a R$ 13 mil. De acordo com a reportagem, nenhum deles tem relação direta com a defesa do consumidor, sendo que a maioria faz observações sobre política e eleições.
O NetLab foi criado em 2013 e se dedica a “diagnosticar o fenômeno da desinformação digital e suas consequências sociais no Brasil”, conforme a apresentação no site do laboratório.
Na página oficial do NetLab, é possível notar que o ponto central de suas investigações são as ações de políticos e movimentos à direita do espectro político, como o estudo intitulado “investigação sobre as estratégias de desinformação e sobre o ecossistema da mídia online conservadora no país”.
A UFRJ e o Ministério da Justiça negaram qualquer desvio de finalidade nos contratos firmados.
Por meio de nota, a pasta do governo Lula publicou o endereço eletrônico da pesquisa e destacou que as “entregas do projeto estão disponibilizadas de forma transparente” e sem danos aos cofres públicos: https://netlab.eco.ufrj.br/observatorio-industria-desinformacao.
Os anúncios políticos formam uma parte significativa dos indicadores e notas atribuídas às políticas e práticas de transparência destas plataformas e estão diretamente ligados à proteção do consumidor no ambiente online”, disse a pasta. “Não há, portanto, desvio de finalidade ou prejuízo erário.”
Em seu comunicado, o laboratório acusou indiretamente o partido Novo de prejudicar o trabalho do grupo e os contratos com o governo petista.
“O NetLab UFRJ não se surpreende com a abertura de investigação pelo TCU a pedido de parlamentares que vêm, há meses, tentando inviabilizar o trabalho que realizamos”, afirmaram.
“Desde maio de 2024, recebemos mais de 10 pedidos de informações via CGU ou diretamente de parlamentares através do Ministério da Educação. Em junho deste ano, outro pedido de investigação junto ao TCU, movido pelos mesmos parlamentares por conta do convênio com o Ministério das Mulheres, foi negado e arquivado pelo tribunal”, acrescentou a nota.
Quase 600% de aumento
Entre 2020 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o NetLab recebeu R$ 1,2 milhão para suas pesquisas, sendo R$ 50 mil do CNPq e o restante proveniente de ONGs internacionais.
No governo Lula, houve um aumento significativo da verba para o laboratório da UFRJ. Até o primeiro semestre de 2024, o total enviado foi de R$ 8,3 milhões, o que representa um crescimento de 591% em relação ao total do governo anterior.
