TCU detecta possíveis irregularidades em licitação da Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou na sexta-feira (19) que identificou possíveis irregularidades em uma licitação da Petrobras para a contratação de um navio-plataforma, parte do Projeto de Desenvolvimento de Produção Sergipe Águas Profundas (PDP SEAP 1). A auditoria revelou indícios de favorecimento, falta de transparência e falhas na análise de custos.

Favorecimento de Empresa: A auditoria do TCU encontrou indícios de que o processo de escolha do modelo de contratação BOT (Build-Operate-Transfer) favoreceu a empresa Ocyan.

O modelo BOT é uma forma de contratação em que uma empresa privada constrói, opera e depois transfere o projeto para o governo. Segundo o TCU, essa escolha pode ter sido feita para atender às restrições financeiras da Ocyan, prejudicando a concorrência.

Falta de Transparência: O TCU identificou falhas na governança da informação da Petrobras, onde documentos internos contendo estimativas de custos poderiam ter sido divulgados indevidamente. 

Governança da informação se refere à forma como os dados são gerenciados e protegidos dentro de uma organização. A divulgação indevida desses dados comprometeria a competitividade do processo licitatório, uma vez que outras empresas poderiam usar essas informações para ajustar suas propostas.

Análise inadequada de custos: Outro ponto crítico apontado pela auditoria foi a falta de uma análise detalhada das taxas de desconto (Kd) e da Taxa Interna de Retorno (TIR).

A taxa de desconto é o custo de financiamento de um projeto, enquanto a TIR é a rentabilidade esperada. Essas análises são essenciais para garantir que a escolha do modelo de contratação maximize o retorno financeiro para a Petrobras.

Recomendações do TCU

Comissão Interna de Apuração: O TCU recomendou que a Petrobras crie uma Comissão Interna de Apuração para investigar os fatos e identificar os responsáveis pelas irregularidades. Essa comissão deve analisar em profundidade os indícios de favorecimento e falta de transparência no processo licitatório.

Melhoria na governança da informação: O TCU sugeriu que a Petrobras implemente melhorias na governança da informação, como a criptografia de arquivos e a limitação de acesso a usuários específicos. Além disso, a empresa deve assegurar que apenas as pessoas diretamente envolvidas no processo decisório tenham acesso às estimativas de custo.

Revisão dos modelos de contratação: Outra recomendação foi a revisão dos processos de escolha de modelos de contratação, incluindo uma análise mais detalhada das taxas de desconto e da Taxa Interna de Retorno. Isso ajudaria a Petrobras a tomar decisões mais informadas e a maximizar o retorno sobre os investimentos.