O Tribunal de Contas da União determinou nesta quarta-feira (07), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisará devolver o relógio de ouro da grife Cartier, uma das mais sofisticadas do mundo. A peça de luxo, avaliada em mais de R$ 60 mil, foi um presente da França em 2005, quando o petista estava em seu primeiro mandato.
A ação para que Lula devolvesse a joia foi apresentada pelo deputado federal Sanderson (PL-RS). De acordo com o parlamentar, o relógio deveria ser encaminhado ao acervo público da Presidência.
O relator do caso, ministro Antônio Anastasia, argumentou que, na época em que Lula recebeu a joia, não havia regras claras do TCU sobre a devolução de presentes. Mas Anastasia fez uma ressalva em seu voto de que as normas não podem retroagir. Portanto, não se aplicaria aos presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A regra sobre presentes foi estabelecida pelo TCU apenas em 2016 e se aplica a todos os itens recebidos desde 2002, mas exclui itens “personalíssimos” ou de consumo próprio.
A análise de Anastasia foi acompanhada pela procuradora-geral do Ministério Público (MP) junto ao TCU, Cristina Machado de Costa e Silva, e pelo ministro Marcos Bemquerer, que concordaram integralmente com o relator.
A maioria dos ministros, entretanto, seguiu o voto do ministro Jorge Oliveira que, embora também tenha defendido a não devolução da joia com base na falta de uma norma legal sobre o tema, abriu uma brecha para que a mesma decisão se aplique aos presentes recebidos por Bolsonaro e todos os ex-presidentes, até que o país tenha uma lei específica sobre a questão.
“Não é possível impor a incorporação ao patrimônio público do bem objeto desta representação [o relógio de Lula], como também não é possível em relação aos itens discutidos em outros processos que tramitam nesta Corte”, destacou Oliveira.
Acompanharam o voto de Oliveira os ministros Vital do Rego, Jonathan de Jesus, Aroldo Cedraz e Augusto Nardes. Apenas o ministro Walton Alencar votou pela devolução do relógio de ouro.
“Não somos uma ditadura onde o líder confunde seu patrimônio com o do país”, argumentou Alencar.
O relógio de luxo de Lula
O relógio de luxo que Lula mantém desde 2005 em seu acervo pessoal e não precisará devolver foi um presente da fabricante francesa Cartier. É um modelo Montre Piaget Altiplano Square feito em ouro branco de 16 quilates e prata de 750 quilates. O valor da peça está estimado em cerca de US$ 17 mil (aproximadamente R$ 95 mil pela cotação atual).
