O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Balanço Geral da União (BGU) de 2023 contém distorções significativas. O relatório foi divulgado após uma auditoria feita com a Controladoria-Geral da União (CGU), que revisou as contas do governo federal de 2023.
Transações intra-orçamentárias: São operações financeiras que ocorrem entre diferentes órgãos do governo federal. Por exemplo, quando um ministério vende um serviço para outro.
O problema apontado pelo TCU é que R$ 33,4 bilhões dessas transações não foram corretamente eliminadas das contas consolidadas. Isso é importante porque, se essas transações não forem removidas, pode parecer que o governo tem mais dinheiro do que realmente possui, uma vez que o saldo vai pode estar nas contas dos dois ministérios.
Reavaliação de bens imóveis: O valor dos imóveis pertencentes ao governo foi superestimado em R$ 25,3 bilhões.
Este processo, conhecido como reavaliação, é uma prática contábil para atualizar o valor dos ativos de acordo com o mercado. No entanto, o TCU descobriu que essa reavaliação foi feita de forma incorreta, o que inflou artificialmente o valor dos bens do governo.
Créditos tributários e descontos concedidos: Quando o governo concede descontos para que os contribuintes paguem suas dívidas tributárias, esses valores devem ser ajustados nas contas do governo.
O TCU identificou que R$ 107,8 bilhões em descontos não foram corretamente contabilizados, além de um ajuste incorreto de R$ 51,4 bilhões para perdas. Isso também pode dar uma impressão errada sobre a real situação financeira do governo.
Provisões de passivos atuariais: Estas são reservas financeiras que o governo deve manter para pagar futuras obrigações, como aposentadorias e pensões.
A auditoria revelou que houve um erro de R$ 11,7 bilhões nessas provisões. Esse tipo de erro pode levar a uma representação inadequada dos passivos do governo, ou seja, das suas dívidas e obrigações.
Importância dos ajustes
Esses problemas são críticos porque afetam a transparência e a precisão das contas do governo. As demonstrações contábeis, como o BGU, são essenciais para que o público e os gestores públicos entendam a real situação financeira do país. Distorções significativas podem levar a decisões equivocadas baseadas em dados financeiros incorretos.
Recomendações e medidas corretivas
O TCU recomendou à Secretaria do Tesouro Nacional que tome medidas para corrigir essas distorções. Uma das sugestões é revisar e ajustar os processos de consolidação das contas para garantir que as transações internas sejam eliminadas adequadamente e que os ativos sejam avaliados corretamente. A Secretaria tem 120 dias para apresentar um plano de ação.
