O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta sexta-feira (28), a medida provisória (MP) que impõe taxação das compras internacionais de até US$ 50 – o equivalente a R$ 260, atualmente. A tributação de 20% nas compras desse valor entra em vigor a partir do dia 1.º de agosto.
Aprovada pelo Congresso, a proposta foi sancionada por Lula na quinta-feira (27), e deve impactar sites estrangeiros de comércio eletrônico como AliExpress, Shopee e Shein. Produtos nacionais relacionados a trabalhadores ligados ao varejo e entidades patronais recebem maior tributação, se comparados aos importados da China.
Através de nota, o AliExpress se declarou surpreendido pela resolução e ressaltou seu impacto negativo ao povo brasileiro, sobretudo às classes mais baixas. “A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo”, criticou.
Antes do projeto, compras de até US$ 50 eram taxadas somente pelo tributo estadual ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com alíquota de 17%. O imposto federal de importação, calculado em 60%, incidia apenas para remessas vindas do exterior acima desse valor.
Denominada “taxação das blusinhas”, a medida foi encampada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como solução para aumentar a arrecadação diante do rombo nas contas públicas. Em maio, Haddad culpou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo rombo de R$ 998,6 bilhões no déficit nominal do governo Lula.
Na véspera da sanção, o presidente da República classificou a cobrança como “irracional”. “Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior, e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso pra ajudar a classe média, a classe média alta”, alegou Lula, em entrevista ao UOL.
“Agora, quando chega a minha filha, a minha esposa, que vai comprar 50 dólares, eu vou taxar 50 dólares? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, questionou o chefe do Executivo.
Em maio, Lula foi ambíguo quanto à aprovação da taxação. “A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse o petista na ocasião. Ele sinalizou possível diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para aprovar o aumento nos tributos.
No entanto, o acordo para ter a medida aprovada pelo Congresso foi costurado por Lula, Lira e demais lideranças da base governista.
