O Ministério da Fazenda, sob comando do ministro Fernando Haddad, confirmou que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode atingir a máxima de 27,99%. Se aprovada, a taxa colocará o Brasil na posição de país com o imposto mais alto do mundo.
O ranking é da Tax Foudation, um grupo norte-americano especializado em pesquisas sobre o setor fiscal. Com a nova projeção, a taxa brasileira superará a da Hungria, que está em segundo lugar com uma taxa de 27%, seguida por Dinamarca, Noruega e Suécia, cada um com 25%. Entre os 39 países comparados, os Estados Unidos e o Canadá figuram entre as nações com menor carga tributária.
A nova estimativa brasileira foi divulgada nesta sexta-feira (23) pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert).
As alterações elevaram a previsão da alíquota em 1,47 pontos percentuais. Inicialmente, na proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a equipe econômica havia projetado alíquota de 26,5%.
A alíquota padrão será aquela aplicada ao consumo de todos os itens que não se enquadrarem nas “regras especiais” da Reforma Tributária.
Carnes e queijos na cesta básica
A inclusão de última hora das carnes, peixes, queijos e sal na cesta básica nacional, juntamente com o aumento de benefícios para o mercado imobiliário, são os principais fatores que contribuíram para a elevação da alíquota. Medicamentos também desempenharam um papel no ajuste.
O novo sistema tributário substituirá os cinco tributos atuais sobre consumo no país, que são PIS, Cofins (tributos federais), IPI, ICMS e ISS, pela nova sigla, IVA.
Esse IVA será dividido em duas partes: a Contribuição de Bens e Serviços (CBS), administrada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
Alguns analistas econômicos, críticos da proposta, qualificaram a medida como “populismo tributário”.
Segundo o estudo do ministério de Haddad, a transição para o novo sistema tributário está planejada para ocorrer de forma gradual entre 2027 e 2032.
Texto prevê “trava”
O mesmo texto de regulamentação que projeta a alíquota do consumo em quase 28% inclui uma “trava” para garantir que a taxa não ultrapasse o teto de 26,5%.
Caso esse limite seja alcançado, o governo será obrigado a enviar uma nova proposta ao Congresso para ajustar a trajetória dos cálculos.
No entanto, há uma dúvida sobre se a correção deve ser feita nesta fase, diretamente no texto da regulamentação pelo Congresso, ou se a responsabilidade de ajustar o percentual será transferida ao Ministério da Fazenda.
A tramitação da regulamentação da Reforma Tributária está atualmente parada no Senado, aguardando que o Governo Lula retire a urgência constitucional do projeto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê que a votação aconteça em novembro, após as eleições municipais.
