O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que uma das consequências da política de reavaliação minuciosa de todos os subsídios vigentes é a substituição da Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), utilizada para calcular as operações do BNDES, pela Taxa de Longo Prazo (TLP). De acordo com o ministro, de dez anos para cá, a soma das despesas financeiras do Tesouro Nacional com esse recurso, disponibilizado através dos empréstimos do BNDES, alcançou aproximadamente R$ 117 bilhões. O Tesouro toma dinheiro a taxas de mercado e empresta pela TJLP, que atualmente está em 7% ao ano.
“O momento no Brasil exige um controle constante da evolução das despesas públicas, em consequência da dívida pública e da taxa de juros ou inflação. Para isso, o ajuste fiscal é fundamental. Dentro desse processo, é essencial a diminuição dos subsídios concedidos pelo governo, particularmente ao setor empresarial”, declarou Meirelles ao jornal O Globo.
A alteração está contemplada em uma Medida Provisória (MP) em tramitação no Congresso. Pela MP, a TJLP vai desaparecer e só será mantida para os contratos vigentes. Novos contratos firmados de janeiro de 2018 em diante usarão a TLP como referência.
Em janeiro, TJLP e TLP serão iguais: 7% ao ano, mas ficarão diferentes com o passar do tempo. Quando finalizares os contratos já assinados, a TJLP será extinta. Novos contratos, de janeiro do próximo ano em diante, serão firmados com a TLP que, por seu turno terá, por cinco anos, sua remuneração próxima à do título emitido pelo governo chamado de NTN-B, Nota do Tesouro Nacional.
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