O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na quarta-feira (28), que a privatização da mineradora Vale S. A. – antiga Companhia Vale do Rio Doce – não pode ser revertida. Proferida pelo ministro Mauro Campbell, a decisão foi unânime e fixou uma tese vinculativa, com impacto nas ações que contestam a desestatização da mineradora.
O entendimento é baseado num caso envolvendo o banco Bradesco, que tem implicações semelhantes para a Vale.
A decisão do STJ ocorre dois dias após a eleição de Gustavo Pimenta, 46 anos, como novo CEO. Atual vice-presidente financeiro da Vale, Pimenta substituirá Eduardo Bartolomeo, 60 anos, a partir de 2025.
A nova escolha ocorre em meio a tensões políticas, uma vez que o governo federal tinha outras preferências para o cargo. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), havia pressionado para a nomeação do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O governo petista sempre demonstrou insatisfação com a privatização da Vale, um processo iniciado na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e ampliado durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL).
Durante a gestão anterior, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, reduziu a participação estatal na mineradora de 26,5% para 8,6%. Isso transformou a Vale numa empresa de capital privado, com ações diluídas no mercado.
Esse movimento fez parte das políticas de desestatização realizadas pelo governo Bolsonaro. Ao considerar que a privatização não pode ser revertida, a determinação do STJ impede a judicialização para reverter o processo.
A decisão será formalizada com a publicação do acórdão prevista para a próxima segunda-feira (2). Ainda é possível solicitar esclarecimentos adicionais sobre o julgamento.
