O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 29 o julgamento de uma ação que pode permitir o uso de banheiros femininos por pessoas que se identifiquem como mulheres, incluindo transexuais. A ação, suspensa por cerca de sete anos devido a um pedido de vistas do ministro Luiz Fux, foi movida por uma pessoa autodeclarada transexual que alega ter sido impedida de usar o banheiro feminino em um shopping de Santa Catarina.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso e que já apresentou voto favorável, argumentou que os banheiros devem ser acessíveis de acordo com a “identidade de gênero” da pessoa, independentemente de sua biologia. Portanto, caso o pedido seja acatado pela corte, homens que se identificarem como mulheres passarão a ter acesso ao ambiente anteriormente exclusivo de mulheres e meninas.
“Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”, disse o ministro.
Para a Drª Edna V. Zilli, presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), a decisão pode abrir oportunidades para abusos e assédios contra mulheres, além de impor novas restrições aos posicionamentos éticos cristãos sobre a sexualidade humana.
“A decisão permitirá a invasão do espaço de privacidade e proteção social das mulheres em todos os banheiros de uso público por homens que se identifiquem como “mulheres trans”.
A decisão se aplicará também a igrejas e instituições confessionais, que se verão obrigadas a permitir o uso dos espaços privativos femininos a mulheres trans, sob pena de se verem obrigadas ao pagamento de indenizações e persecução penal.
“Teme-se, ainda, a instrumentalização desta decisão por grupos ativistas, usando o acesso aos espaços femininos como protesto contra os posicionamentos morais religiosos, causando turbação e responsabilização jurídica das igrejas e entidades pelas ações de seus prepostos e oficiais”, observou Zilli no site da ANAJURE.
Em seu voto, Barroso tratou a preocupação das mulheres com a segurança dentro dos banheiros como mero “desconforto”, mas ameniza a situação dizendo que esse constrangimento estaria limitado ao ambiente fora das cabines privativas.
“Note-se que o suposto constrangimento às demais mulheres seria limitado, tendo em vista que as situações mais íntimas ocorrem em cabines privativas, de acesso reservado a uma única pessoa”, enfatiza o magistrado.
Além de Barroso, o ministro Edson Fachin também apresentou voto favorável, estabelecendo um placar de 2 x 0. Durante o período em que o pedido esteve parado no STF, ONGs de esquerda lançaram a campanha “Libera o meu xixi, STF” para pressionar a suprema corte a pautar o julgamento da ação.
