O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade tornar o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão foi tomada na terça-feira (4), pela Primeira Turma do STF, que rejeitou o pedido de adiamento da defesa e, no mérito, acatou a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) .
A denúncia tem origem em declarações feitas por Moro em uma comemoração de festa junina, na qual ele afirmou que Mendes “vendia sentença”. As falas de Moro foram entendidas, pela procuradora geral Lindora Araújo, como sendo uma acusação e não apenas uma “piada”, como defendeu a defesa de Moro, o que teria configurado o crime de calúnia, conforme previsto no artigo 138 do Código Penal.
“SERGIO FERNANDO MORO, com livre vontade e consciência, caluniou o Ministro do Supremo Tribunal Federal GILMAR FERREIRA MENDES, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, ao afirmar que a vítima solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita promessa de tal vantagem.” diz a denúncia.
Na sessão de julgamento, a relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou que as declarações de Moro possuem potencial para causar dano à honra e à imagem do ministro Gilmar Mendes, justificando a aceitação da denúncia. De acordo com ela, a fala do senador “consistiu em expor a sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal fato definido como crime de corrupção passiva”.
A defesa de Moro, representada pelo advogado Luís Felipe Cunha, argumentou que as declarações eram apenas uma “piada” e que o juiz nunca teve a intenção de atacar a honra do ministro: “Em nenhum momento meu cliente acusou o ministro de vender sentença”.
Reações
A decisão do STF foi recebida com diferentes reações no debate público. Aliados de Moro criticaram a decisão, citando contradições e perseguições dos ministros do STF. O próprio Moro, em suas redes sociais, manifestou confiança na sua inocência e condenou o modo em que o processo foi conduzido:
“A Primeira Turma do STF recebeu denúncia por suposto crime de calúnia contra mim por ter feito, antes do exercício do mandato de Senador, uma piada em festa junina na brincadeira conhecida como ‘cadeia’… O pedido para que os terceiros fossem identificados e ouvidos antes da denúncia não foi atendido. O recebimento da denúncia não envolve análise do mérito da acusação e no decorrer do processo a minha defesa demonstrará a sua total improcedência.”
O pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Enio Viterbo, disse em seu perfil no X:
“O que mais impressiona no caso do senador Sérgio Moro se tornar réu no STF por ter supostamente caluniado o ministro Gilmar Mendes, é que o ministro Flávio Dino, NA MESMA SESSÃO e no PROCESSO SEGUINTE, diz que chamar alguém de ‘NAZISTA’ não deveria ser crime contra a honra.”
