O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento sobre a quebra de sigilo de buscas na internet em investigações criminais. O julgamento é criticado pelo Google por ser entendido como um precedente para uma vigilância indevida.
Não há data definida para a retomada da análise, mas o prazo máximo para o retorno do processo é de 90 dias.
A principal questão envolve um recurso do Google contra a obrigação de fornecer dados de usuários que buscaram termos relacionados à vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. A solicitação abrange buscas por “Marielle Franco”, “Casa das Pretas” e “Rua dos Inválidos, 122” antes do crime.
Até agora, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram contra o recurso, obrigando o Google a fornecer os dados. Rosa Weber, relatora original, votou a favor do recurso, isentando a empresa de fornecer as informações.
Weber argumentou que a ordem judicial era ampla demais e violava a privacidade, atingindo um grupo indefinido de pessoas sem ligação clara com a investigação.
Moraes defendeu a quebra de sigilo, dizendo que é essencial para investigações criminais e que os alvos podem ser determinados com base em outras evidências, citando casos de pornografia infantil como exemplo.
“Muito impressiona que o Google entre com mandado de segurança para impedir uma investigação importantíssima do assassinato de uma vereadora, dizendo que isso fere a intimidade, quando o Google usa os dados de todos nós, sem autorização, para mandar para nós mesmos uma propaganda”, comparou Moraes.
Moraes garantiu que o acesso aos dados seria restrito às partes envolvidas e que informações irrelevantes seriam descartadas, afirmando que o Marco Civil da Internet ampara esse tipo de solicitação.
Zanin sugeriu uma diferenciação entre usuários suspeitos e inocentes, visando proteger a privacidade de quem não tem relação com o crime.
Segundo o Google, os dados dos usuários ao qual tem acesso não são vendidos e não repassados a outras pessoas, sendo usados unicamente para direcionar propagandas.
A bigtech alerta que a medida cria um precedente para vigilância indevida e já atendeu outras requisições no caso Marielle, mas considera essa demanda uma violação da privacidade garantida pela Constituição e pelo Marco Civil da Internet.
Com o pedido de vista de André Mendonça, o julgamento segue em aberto e a decisão final será fundamental para definir os limites da quebra de sigilo em investigações criminais no Brasil.
