O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, revogou uma decisão anterior e bloqueou o acesso do portal UOL e de uma equipe de especialistas em tecnologia da informação à inspeção do código-fonte do sistema de distribuição de processos judiciais entre os ministros.
A decisão foi publicada pelo próprio UOL nesta terça-feira (24).
Entenda o Caso
Após quatro anos de tramitação, o STF havia concedido ao UOL, via Lei de Acesso à Informação (LAI), o direito de acessar o código-fonte do sistema de distribuição processual, além de permitir a análise dos registros de uso do programa.
O sistema sorteia aleatoriamente o ministro responsável por relatar cada processo no tribunal.
Contudo, faltando menos de 72 horas para a visita técnica que havia sido agendada para setembro, a decisão foi revogada. Segundo Barroso, a medida foi justificada pelo risco de ataques cibernéticos, citando incidentes ocorridos em agosto e setembro de 2024.
Segundo o UOL, o magistrado afirmou que o acesso ao código-fonte poderia facilitar ações de hackers, comprometendo a segurança dos sistemas do STF.
“A concessão de acesso ao código-fonte de sistemas informatizados e o eventual conhecimento público da estrutura dos dados de processos judiciais poderiam facilitar gravemente os ataques hacker, num momento delicado”, disse Barroso.
Dúvidas sobre o sistema de distribuição aumentaram
As incertezas em relação ao sistema de distribuição de processos no STF ganharam força em 2017, quando o ministro Edson Fachin foi designado, por sorteio, para assumir a relatoria dos casos da Operação Lava Jato, após o acidente aéreo que resultou na morte do então relator, ministro Teori Zavascki.
Recentemente, novas dúvidas surgiram quando o ministro Alexandre de Moraes foi escolhido para relatar a maioria dos processos relacionados às supostas tentativas de golpe de Estado, além da investigação em que o ex-juiz Sergio Moro acusou o governo Jair Bolsonaro (PL) de interferir na Polícia Federal.
Mudança de decisão
Inicialmente, Barroso havia decidido a favor da auditoria em março, reconhecendo o interesse público em garantir transparência no funcionamento do sistema de distribuição de processos.
O UOL havia agendado a visita para análise em setembro e já havia coordenado os detalhes com funcionários do STF, incluindo a participação de especialistas do Brasil e da Dinamarca.
Porém, com a revogação, o UOL cancelou a vinda de dois técnicos que partiriam de São Paulo, enquanto outro especialista, o professor Diego Aranha, da Universidade de Aarhus, já havia chegado a Brasília quando a visita foi cancelada.
O portal, que recorreu da decisão, manifestou preocupações em relação à falta de transparência e à base técnica da decisão, alegando que ela se apoiou em conceitos errôneos sobre segurança digital.
