Na última sexta-feira (13), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) — formada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino — decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso do senador Marcos do Val (Podemos-ES) contra a apreensão de seu passaporte e o bloqueio de suas redes sociais.
A determinação mantém as restrições impostas desde agosto, quando o político passou a ser investigado por uma alegada campanha de difamação contra delegados da Polícia Federal.
De acordo com o recurso de Marcos do Val, a falta do passaporte “impede o exercício da própria função de senador da República, em especial em eventos, comissões e organismos internacionais”, e o bloqueio das redes sociais “interfere no desempenho” de sua atuação parlamentar.
Relator do caso, Moraes escreveu: “O investigado insiste em descumprir as determinações que lhe foram impostas, ao proferir discurso com conteúdo visivelmente inverídico para que sejam replicados nas redes sociais de terceiros, em evidente afronta e completo desprezo ao Poder Judiciário”.
Além de manter as restrições sobre o passaporte e as redes sociais, Moraes aplicou uma multa de R$ 50 mil a Marcos do Val por um discurso proferido no Senado e compartilhado por terceiros em redes sociais, que continha apontamentos ao próprio ministro e sobre as eleições de 2022 no Brasil.
Para Moraes, o discurso caracteriza uma estratégia para disseminar conteúdos antidemocráticos. A postagem foi feita em um perfil na rede social X, identificado como “axebolsominion” — e removido por ordem do STF.
“As declarações do senador investigado, embora tenham ocorrido no Senado Federal, se valem de conhecida estratégia de republicação por terceiros nas redes sociais, com objetivo de republicação de conteúdo ilícito investigado por esta Suprema Corte, razão pela qual se verifica, desde já, o desrespeito à medida cautelar imposta”, disse Moraes na decisão.
O pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o passaporte fosse devolvido ao senador para sua participação em um evento nos Estados Unidos também foi negado. Moraes afirmou que, considerando o descumprimento das medidas cautelares, não há justificativa para flexibilizar as restrições.
Além disso, desde agosto, Marcos do Val está com suas contas bloqueadas e recebendo apenas 30% de seu salário, conforme determinação de Moraes.
Segundo a defesa do parlamentar, “é curioso como se tem buscado qualquer forma de penalizar o senador, inclusive pelo uso da tribuna no Senado Federal, bastando, neste caso, que um terceiro compartilhe nas redes sociais o teor de seu discurso que, frise-se, é transmitido pela própria TV Senado”.
