Nesta quinta-feira (8), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria e mantiveram o voto da ministra aposentada Rosa Weber a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O recurso rejeitado pela Corte foi apresentado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tentava anular o parecer da magistrada.
Em setembro de 2022, Weber, na qualidade de relatora, havia votado a favor da interrupção da gestação avançada. A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que solicita essa descriminalização, foi aberta em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
A CNBB argumentou que o voto de Weber deveria ser desconsiderado, pois teria sido registrado após o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ter solicitado destaque para que o julgamento fosse interrompido e levado a plenário físico.
Na semana passada, o relator, ministro Flávio Dino, rejeitou o recurso da CNBB sem entrar no mérito da questão. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o relator, formando a maioria.
De acordo com esses ministros, há uma questão processual que impede a análise do mérito do recurso da CNBB. Além disso, o STF considera que o amicus curiae (termo jurídico para “amigo da Corte”, usado para grupos que oferecem opiniões, mas não são partes diretamente envolvidas) não tem legitimidade recursal para apresentar embargos de declaração em processos de controle de constitucionalidade.
O julgamento teve início em plenário virtual no dia 22 de setembro de 2023 e continuará nesse formato, com previsão de conclusão até às 23h59 desta sexta-feira (9).
Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques.
Até o prazo final, qualquer ministro pode pedir vista ou destaque, o que resultaria na reinicialização da análise sobre o tema polêmico.
