A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender a plataforma X começou a ser julgada em plenário virtual pela Primeira Turma da Corte na madrugada desta segunda-feira (2). Os magistrados têm até às 23h59 para votar a questão.
Até o momento, apenas o ministro Flávio Dino votou. Ele acompanhou o voto do relator Moraes, que suspendeu a rede social do bilionário Elon Musk na sexta-feira (30).
O bloqueio permanecerá em vigor até que a empresa nomeie um representante legal no Brasil e pague a multa milionária por não ter excluído postagens consideradas “incitação ao ódio” e “antidemocráticas” por Moraes.
Em 24 horas, o colegiado de cinco ministros decidirá se confirma a decisão monocrática. Neste domingo (1º), Moraes convocou a análise do caso pela Primeira Turma, em vez de um julgamento com os 11 ministros da Corte, como poderia ter optado.
Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Nesta modalidade de plenário virtual, os juízes apenas depositam seus votos, sem debate entre eles.
A relatoria
Na abertura da sessão, Moraes apresentou 42 páginas de relatoria, reafirmando sua decisão devido à falta de um representante legal do X no Brasil exigido pelo Marco Civil da Internet, segundo o texto, e às multas por descumprimento de decisões judiciais. As penalidades já somam R$ 18,35 milhões.
O ministro também estabeleceu uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem ferramentas de VPN para acessar o X. Conforme argumentou Moraes em seu voto, essas seriam “subterfúgios tecnológicos” para contornar a decisão de bloqueio da plataforma no país.
“Diante de todo o exposto, voto no sentido de referendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X Brasil Internet LTDA em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoas física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”, defendeu Moraes em seu voto.
Escalada de críticas e tensão
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear o X no Brasil, multar usuários de VPN que acessarem a plataforma e bloquear as contas da empresa Starlink no país — também pertencente a Elon Musk —, sob a justificativa de salvaguardar os recursos para o pagamento da multa pelo X, desencadeou uma avalanche de críticas tanto dentro quanto fora do Brasil e aumentou a escalada de tensão.
No sábado (31), a penalidade aplicada aos usuários de VPN foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No mesmo dia, durante um seminário organizado pela XP Investimentos em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), classificou o bloqueio das contas da Starlink como um “extrapolamento” dos limites.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), junto com colegas da oposição, propôs a paralisação do Congresso Nacional até que Moraes reverta o bloqueio ao X.
Importantes figuras do cenário político dos Estados Unidos também se manifestaram. Congressistas republicanos estão pedindo que o governo Biden imponha sanções econômicas e diplomáticas ao Brasil.
