A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, transformar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) em réu por calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Ministro relator do caso, Alexandre de Moraes acolheu a denúncia apresentada por Vanderlan e foi seguido por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Até o momento, quatro dos cinco ministros já se posicionaram pela aceitação da denúncia, faltando apenas o voto de Luiz Fux.
O julgamento ocorre em plenário virtual do STF, com votação iniciada na última sexta-feira (25) com previsão de ser finalizada até terça-feira (5). Nessa modalidade, os ministros registram seus votos online, sem sustentações orais.
Queixa se refere a vídeo de 2023
A disputa teve início quando o deputado publicou um vídeo na rede social Instagram, em fevereiro de 2023, após a eleição à presidência do Senado.
Apoiador da candidatura derrotada de Rogério Marinho (PL-RN), Gayer criticou a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmando que senadores foram “comprados com cargos de segundo escalão”.
Além disso, o parlamentar se referiu a Vanderlan e Jorge Kajuru (PSB-GO) como “vagabundos” e acusou-os de “virar as costas para o povo em troca de comissão”.
Em seu voto, Moraes disse que liberdade de expressão não é o mesmo que “liberdade da destruição da democracia”.
“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”, escreveu Moraes.
O relator argumentou que a imunidade parlamentar, em referência ao art. 53 da Constituição Federal (CF), não se aplica ao caso, uma vez que as declarações de Gayer teriam sido feitas fora do contexto legislativo.
Moraes também alegou que as falas proferidas pelo deputado, as quais chama de “ofensas”, superaram os limites da crítica política aceitável, caracterizando o que ele define como “abuso do direito à manifestação de pensamento”.
“De fato, as condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que as publicações na conta pessoal do querelado no Instagram constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”. acrescentou o ministro.
Defesa ressalta imunidade parlamentar
A defesa de Gayer sustenta que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, que qualifica deputados e senadores como “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Além disso, a representação jurídica de Gayer explica que o termo “comissão” não se referia a pagamentos, mas ao apoio para nomeação de Vanderlan à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
No mesmo dia em que a denúncia de Vanderlan começou a ser julgada no STF, sexta-feira (25), Gayer sofreu em sua casa uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, autorizada por Moraes, por suposto desvio de verba pública para financiar os atos do 8 de janeiro de 2023 — sendo que o deputado só tomou posse em 1.º de fevereiro daquele ano.
