Em julgamento no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (20) para rejeitar dois recursos que pedem a retomada da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os recursos foram apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
O recálculo é uma solicitação de aposentados que desejam rever os valores que recebem mensalmente do INSS, uma possibilidade que foi invalidada em decisão anterior do próprio STF.
Até o momento, o placar é de 7 votos a 1 pela rejeição. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso acompanharam o parecer contrário do relator, ministro Nunes Marques.
O único voto divergente foi do ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado destaque em agosto, o que levaria a análise ao plenário físico, mas desistiu logo depois e cancelou o pedido.
Em seu voto favorável aos aposentados, Moraes destacou que o STF já havia validado a revisão da vida toda em outro processo.
No entanto, em março deste ano, o STF decidiu, por 7 a 4, que os aposentados não têm o direito de optar pela regra mais vantajosa para o recálculo do benefício, que era permitida pela chamada “revisão da vida toda” para segurados do INSS que aderiram à Previdência antes de 1994.
Essa decisão anulou uma deliberação anterior da Corte, citada por Moraes, que favorecia a revisão da vida toda, aprovada em 2022.
Revisão preocupa o Governo
O governo Lula teme que essa revisão resulte em um gasto considerável para os cofres públicos, com uma estimativa inicial de R$ 480 bilhões, considerando um cenário “pessimista”, em que todos os aposentados optariam por revisar seus benefícios.
