O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (12), por 6 votos a 0, para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson, de 71 anos. O tempo da pena ainda não foi definido. O político é acusado de crimes como calúnia, tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito, homofobia e incitação ao crime.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação do ex-parlamentar a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, além de uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos e o pagamento de 120 dias-multa.
Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, presidente da Casa, acompanharam o voto do relator.
Até o momento, o único a divergir foi o ministro Cristiano Zanin, que sugeriu uma pena menor: 5 anos, 2 meses e 28 dias de reclusão.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual, e os ministros têm até as 23h59 desta sexta-feira (13) para apresentar seus votos.
Ainda faltam os votos dos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia. Caso algum deles peça vista, ou seja, mais tempo para análise, o caso poderá ser levado ao plenário físico.
Entenda as acusações
Jefferson, ex-presidente do PTB, que se fundiu ao Patriota e deu origem ao PRD no ano passado, foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de supostamente incitar a população a invadir o Senado e atacar senadores. Além disso, o ex-parlamentar teria sugerido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para Moraes, essas ações representam uma grave ameaça à ordem democrática e, segundo ele, teriam, supostamente, contribuído para as manifestações de 8 de janeiro de 2023.
“A gravidade das intimidações, inclusive, ganhou relevante potencial danoso, especialmente pelo alcance das suas palavras, que foram disseminadas em ambiente virtual, amplamente divulgado pela mídia e entre os seus seguidores, tudo a potencializar a concretização das ameaças”, alegou Moraes.
Para sustentar a acusação de homofobia, a relatoria considerou uma entrevista de julho de 2021, na qual Jefferson afirmou que a comunidade LGBTQIA+ representava a “demolição moral da família”.
Se for absolvido, o processo será arquivado. Caso a condenação seja confirmada, a pena será definida e Jefferson cumprirá inicialmente em regime fechado. No entanto, a defesa ainda pode recorrer antes da execução da prisão.
O que diz a defesa
Os advogados de defesa afirmam que não houve a prática do crime e defendem que o STF não tem competência para julgar o caso. Além disso, contestam a validade das provas coletadas durante o processo, alegando que são ilícitas.
A defesa também aponta falhas processuais e argumenta que ocorreram nulidades durante a tramitação do processo.
“No caso em questão, a denúncia é claramente inepta, pois não apresenta os fatos em toda a sua extensão, cometendo erro ao confundir a conduta típica do crime de incitação com a acusação do crime supostamente incitado” afirmam os advogados. “Além disso, a denúncia não descreve adequadamente a tipicidade da conduta, baseando-se em presunções para justificar suas conclusões.”
O político, atualmente sem partido, está preso desde outubro de 2022, após disparar contra policiais federais que cumpriam um mandado de prisão em sua residência, no Rio de Janeiro.
Desde junho, Jeferson está internado em um hospital no Rio de Janeiro devido a complicações de saúde.
