O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara, nesta semana, para analisar pautas de grande repercussão que abrangem vacinação obrigatória contra a COVID-19, diretrizes de planejamento familiar e o regime jurídico aplicável aos servidores públicos.
Após a interrupção das sessões devido ao Dia do Servidor Público, a Corte programou três reuniões para discutir esses temas: duas sessões na quarta-feira, uma pela manhã e outra à tarde, e mais uma na quinta-feira.
Revisão do regime jurídico e vacinação contra a Covid-19
A primeira sessão de quarta-feira traz à discussão uma ação de partidos de esquerda que questiona, desde o ano 2000, uma emenda constitucional responsável por retirar a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) e dos planos de carreira no serviço público. Essa obrigatoriedade permanece suspensa desde 2017, em função de uma liminar do STF.
Outro ponto de análise envolve a suspensão, por decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de uma lei municipal de Uberlândia (MG) que proibia a vacinação obrigatória contra a Covid-19, assim como sanções a quem recusasse a vacina, inclusive servidores.
O julgamento, iniciado virtualmente em 2023, teve votos favoráveis dos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. No entanto, a manifestação de destaque de Nunes Marques redirecionou o debate para o plenário presencial.
Alterações na Lei de Planejamento Familiar
No período da tarde de quarta-feira, o STF abordará a ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que sugere mudanças na Lei do Planejamento Familiar.
A legislação original, de 1996, determinava que para esterilização, como laqueadura e vasectomia, era preciso ter 25 anos e obter a autorização do cônjuge.
