Já foram respondidos pelo Ministério da Saúde até julho deste ano 16.301 ações de fornecimento de remédios e tratamentos, mais que em todo o ano de 2015 (14.940). Para enfrentar o problema, o Supremo Tribunal Federal (STF) procedeu à suspensão, na quinta-feira (15), do julgamento de dois processos que abordam a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer remédios de alto custo e pagar por remédios não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Por um lado o relator Marco Aurélio se manifestou favorável a que o Poder Público forneça os medicamentos de alto custo para a parte da população que não tenha como pagá-los, mas por outro posicionou-se contrário à distribuição de medicamentos que ainda não tenham sido registrados na Anvisa. Depois do pedido de vista de Luís Roberto Barroso, o julgamento foi interrompido.
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Por recear a influência sobre as contas públicas, os dois processos causam apreensão no Planalto e em gestores estaduais e municipais, além de causar impacto geral. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, declarou que de 2010 a 2015 ocorreu um aumento de 727% nos gastos relacionados à judicialização.
