O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 14 novos acusados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. A decisão ocorreu em sessão de julgamento virtual encerrada na sexta-feira (25).
Esses condenados se somam aos demais que já haviam sido responsabilizados por participação nos ataques que ocorreram durante protestos contrários à eleição do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dos 14 denunciados, 12 foram condenados pelos crimes de incitação e associação criminosa. Esses indivíduos foram presos no dia seguinte aos atos, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.
No local, enquanto a multidão marchava para invadir o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, os condenados teriam incentivado as Forças Armadas a tomarem o poder, alegando fraude eleitoral.
As penas de prisão foram substituídas pela prestação de 225 horas de serviço comunitário e pela participação em um curso sobre Democracia, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Os condenados também tiveram seus passaportes retidos, estão proibidos de usar redes sociais até o cumprimento da pena e deverão pagar uma indenização coletiva de pelo menos R$ 5 milhões.
Os outros dois condenados receberam penas mais severas, de 12 anos de prisão, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada.
Eles foram presos em flagrante em locais próximos da Praça dos Três Poderes, portando armas improvisadas, como facão, estilingues, esferas de ferro e pedaços de madeira.
No entanto, foram absolvidos dos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, pois não havia provas suficientes de que efetivamente invadiram e depredaram os prédios públicos.
Esses dois também deverão pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Os 14 novos condenados, assim como outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro, haviam recusado a proposta de acordo de não persecução penal (ANPP), oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Esse acordo previa a suspensão das ações penais, desde que os envolvidos cumprissem uma série de requisitos. Mais de 400 pessoas aceitaram o acordo e evitaram condenações mais duras.
Em paralelo, o STF também aceitou quatro novas denúncias do MPF contra indivíduos envolvidos nos atos, que agora responderão por cinco crimes, incluindo associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
