O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória a Geraldo Filipe da Silva, que responde à Ação Penal (AP) 1423 por participação nos atos de 8 de janeiro deste ano, mediante aplicação de medidas cautelares, entre elas tornozeleira eletrônica.
Foi a oitava decisão semelhante tomada pelo ministro nesta semana e, com isso, permanecem presas 108 pessoas.
Geraldo Filipe foi preso em flagrante no dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, sob a acusação de ter colocado fogo em uma viatura. Foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Contudo, nas alegações finais na ação penal, a PGR pediu sua absolvição em razão da ausência de provas. Diante desse fato, o ministro revogou a prisão do réu, com aplicação de medidas cautelares alternativas.
O acusado está proibido de se ausentar da comarca e deve permanecer em recolhimento no período noturno e nos fins de semana. Além da tornozeleira eletrônica, Geraldo Filipe deverá se apresentar semanalmente à Justiça e entregar seu passaporte, que será cancelado, assim como eventuais documentos relacionados ao porte e à utilização de arma de fogo. Ele também não poderá sair do país e nem se comunicar com os demais envolvidos ou utilizar redes sociais.
Leia a íntegra da decisão.
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