O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma licitação para contratar empresa que irá monitorar as redes sociais em conteúdos que envolvem a instituição, permitindo rastrear postagens e identificar usuários. O pregão eletrônico nº 90029/2024 – com orçamento de R$344.997,60 – tem por objetivo combater a desinformação e proteger a integridade do tribunal. A sessão de abertura do pregão foi mantida para o dia 14 de junho de 2024 e está atualmente em julgamento das propostas recebidas.
O sistema contratado pelo STF irá realizar a vigilância online em tempo real, gerando relatórios analíticos diários, semanais e mensais, além de enviar alertas instantâneos sobre menções ao tribunal e seus ministros.
O STF defende a necessidade do monitoramento para garantir a segurança e a ordem pública, enquanto críticos apontam para os riscos de invasão de privacidade e censura, caracterizando a ação como uma ameaça às liberdades individuais e à democracia.
“Não existe legalidade na vigilância do exercício do direito constitucional de manifestação sobre o Supremo. O cidadão tem o direito de fiscalizar e vigiar o que fazem seus governantes, não o contrário.” escreveu no X, o advogado constitucionalista André Marsiglia.
Detalhes da licitação
A licitação exige que a empresa contratada tenha a capacidade tecnológica de monitorar pelo menos 150.000 citações mensais, gerando relatórios analíticos e alertas instantâneos cada vez que o @ do STF ou o nome do STF for citado.
Durante o processo de licitação, a empresa AJS Consult solicitou esclarecimentos sobre a volumetria mensal prevista, destacando a falta de especificação no edital. O STF respondeu que a quantidade de menções é variável e pode aumentar significativamente em eventos de grande repercussão, como ataques ou outros eventos.
A empresa 2KS Agência Digital argumentou que a exigência do montante de menções, poderia restringir a competição, favorecendo empresas maiores e limitando a participação de pequenas empresas, apesar de possuírem a tecnologia necessária para realizar o monitoramento.
O STF manteve a exigência, justificando que o alto volume de interações nas redes sociais demanda uma estrutura tecnológica robusta para evitar falhas no serviço.
O avanço do processo pode ser encontrado aqui.
