Por Brehnno Galgane, Terça Livre
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu na última segunda-feira (28) mais um passo na agenda de ideologia de gênero no Brasil, determinando novas mudanças no Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as mudanças, encontra-se a alteração da Declaração de Nascido Vivo, primeiro documento que identifica o recém-nascido.
Com a decisão do ministro, o documento deverá incluir a categoria “parturiente” e o espaço de “pai” e “mãe” será para os representantes legais, que terão vínculos de paternidade com a criança. Gilmar Mendes diz que o objetivo é reunir dados para “formular políticas públicas” de acordo com o gênero com o qual os pais da criança se identificam.
“O que se faz necessário é a utilização de termo técnico e neutro para identificar a pessoa que gestou e pariu o nascido vivo. É desnecessária, portanto, a identificação da mãe ou do pai da criança na Declaração de Nascido Vivo, uma vez que a emissão do documento destina-se à formulação de políticas públicas e não dispensa o registro da certidão de nascimento”, diz o ministro
Agora, o SUS tem até 30 dias para se adequar às novas exigências de Gilmar Mendes. A decisão do ministro ainda será submetida ao plenário do STF.
O analista político Italo Lorenzon, durante o Boletim da Manhã de quarta-feira (30), destacou a incoerência no argumento de Mendes ao dizer que quer reunir dados para “formular políticas públicas”.
“Qual ‘política pública’ pode ser adotada levando em consideração o gênero que a pessoa se identifica? Em que o gênero que a pessoa se identifica altera, no mais mínimo que seja, a sua saúde, a sua anatomia, o seu funcionamento anatômico, seu funcionamento fisiológico?”, questionou o analista político ao criticar a decisão do ministro.
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