O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (19) o julgamento do recurso que discute a descriminalização da posse de droga para consumo pessoal. No entanto, a movimentação no STF contrasta com o posicionamento recente do Legislativo, que tem aprovado medidas mais rígidas contra o uso e posse de entorpecentes.
O julgamento no STF foi retomado após um período de suspensão e busca analisar o Recurso Extraordinário (RE) 635659 que discute se a posse de pequenas quantidades de maconha para consumo próprio deve continuar sendo considerada um crime.
Recentemente, tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados avançaram com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2023, que busca endurecer a legislação sobre drogas e que foi aplaudida por figuras políticas como o ex-juiz e senador Sérgio Moro.
Durante a sessão, o senador Moro destacou a importância da medida para combater o tráfico de drogas e proteger a sociedade. Moro argumentou que a descriminalização da posse de drogas pode abrir portas para o aumento do consumo e, consequentemente, do tráfico, e que uma postura mais rígida é necessária para manter a ordem e a segurança pública.
De acordo com a PEC 45, qualquer posse de entorpecentes será considerada crime, e as penas podem variar desde medidas alternativas até o tratamento compulsório para dependentes químicos. A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em 2023, está em fase avançada de tramitação e recebeu apoio significativo dos legisladores. O texto altera o artigo 5º da Constituição Federal para incluir o inciso LXXX, que estabelece a criminalização da posse e do porte de drogas, com a distinção entre traficante e usuário sendo definida pelas circunstâncias de cada caso.
