O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, na segunda-feira (9), o retorno do desembargador Sérgio Fernandes Martins à presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).
A decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, que revogou as medidas cautelares impostas a Martins. Entre elas estavam o afastamento do cargo e o uso de tornozeleira eletrônica.
O desembargador havia sido afastado em outubro, no âmbito da operação “Última Ratio”, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças judiciais.
Segundo Zanin, as movimentações financeiras questionadas contra Martins foram devidamente declaradas à Receita Federal. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não identificou transações suspeitas que pudessem justificar as acusações.
O ministro também destacou a ausência de elementos concretos que corroboraram com as suspeitas iniciais da investigação. Com isso, Zanin considerou que as medidas cautelares eram desnecessárias.
Apesar do retorno de Martins ao cargo, outros desembargadores investigados na mesma operação continuam afastados.
João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho permanecem sob monitoramento eletrônico e impedidos de exercer suas funções. A decisão sobre eles também foi mantida por Zanin.
A operação “Última Ratio” foi deflagrada pela Polícia Federal em outubro deste ano. Foram três anos de investigações que apontaram a existência de um esquema de corrupção envolvendo magistrados e outros agentes públicos no TJ-MS.
Além de Martins, outros quatro desembargadores foram afastados temporariamente. Entre os investigados também estão conselheiros do Tribunal de Contas do estado e servidores públicos.
Durante a operação, a PF cumpriu 44 mandados de busca e apreensão em diversas cidades, como Campo Grande, São Paulo, Brasília e Cuiabá.
Uma das principais apreensões ocorreu na residência do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso. Foram encontrados quase R$ 3 milhões em espécie no local.
Os crimes investigados incluem lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação de documentos e formação de organização criminosa.
A “Última Ratio” trouxe à tona suspeitas de venda de sentenças judiciais e decisões administrativas que favoreciam interesses econômicos específicos.
A operação também aponta para o envolvimento de conselheiros do Tribunal de Contas do estado. O esquema teria operado por anos no sistema judiciário sul-mato-grossense.
Com a decisão do STF, Martins retoma suas atividades no TJ-MS enquanto as investigações continuam. A operação segue em andamento, com o objetivo de aprofundar a coleta de provas e identificar outros possíveis envolvidos no esquema.