STF autoriza investigação preliminar de citação a Temer

26/09/2016 22:05 Atualizado: 26/09/2016 22:05

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), definiu nesta sexta-feira (23) que seja elaborada uma petição com as acusações contra o presidente Michel Temer que constam em partes da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

O caso foi despachado para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Compete a ele decidir se é preciso instaurar inquérito para investigar o presidente. Na delação premiada, Machado acusou Temer de barganhar a transferência de 1,5 milhão de reais para a campanha de Gabriel Chalita para prefeito de São Paulo.

Teori incluiu, na mesma petição, as acusações de Machado contra os senadores Renan Calheiros (PMDB), Romero Jucá (PMDB) e os ex-senadores José Sarney (PMDB) e Delcídio do Amaral.

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O ministro resolveu também que a delação fosse fatiada em outras três petições. Em sua delação, Machado comprometeu mais de 20 políticos de diversos partidos, dentre eles Aécio Neves (PSDB), Jandira Feghali (PCdoB), Heráclito Fortes (PSB-PI), Cândido Vaccarezza (PDT), Ideli Salvatti (PT), Valdir Raupp (PMDB) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Janot irá analisar se é necessário de inquérito nestes casos.

Temer, entretanto, poderá escapar de ser investigado, tendo em vista que Janot já pediu o arquivamento de denúncia contra a então presidente Dilma Rousseff. Sua justificativa foi que, de acordo com a Constituição, o presidente da República não poder ser alvo de investigação por fatos ocorridos antes de seu mandato. Os fatos narrados na delação de Machado ocorreram em 2012.