O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), permitir a criminalização da homofobia e transfobia.
O placar da votação foi de 8 votos favoráveis contra 3 contrários a equiparação dos crimes de homofobia aos crimes de racismo.
Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).
Conforme a decisão da Corte, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime e a pena será de um ano a três anos de prisão, além de multa.
Se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa.
No entanto, durante a sessão ficou deliberado que não será criminalizado dizer em templo religioso que é contra relações homossexuais. Mas será criminalizado incitar ou induzir em templo religioso a discriminação ou o preconceito.
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