O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, no domingo (15), a abertura de créditos extraordinários para combater incêndios florestais e secas que atingem a Amazônia e o Pantanal. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, relatada pelo ministro André Mendonça, diante da intensificação das crises ambientais.
A ADPF 743 foi proposta pela Rede Sustentabilidade e envolve a União e diversos estados, como Acre, Amazonas, Mato Grosso e Pará, além de entidades como o Instituto Socioambiental e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
O objetivo da ação, de acordo com a arguição, é garantir que o governo adote medidas estruturais para enfrentar problemas como incêndios florestais e degradação climática. O STF reconheceu a grave e urgente as ações requeridas.
O Brasil enfrenta uma das maiores crises ambientais da sua história. Entre janeiro e agosto de 2024, a área queimada no Pantanal aumentou 249% em relação à média dos últimos cinco anos. A Amazônia também enfrenta uma situação grave, registrando o maior número de focos de incêndio dos últimos 14 anos, o que agravou a emergência ambiental.
De acordo com o STF, o julgamento da ADPF foi fundamentado na necessidade de proteger o meio ambiente, como previsto no artigo 225 da Constituição Federal. Entre as medidas aprovadas está a contratação imediata de brigadistas. O STF permitiu a recontratação sem o prazo mínimo estabelecido, devido à urgência da situação.
Outro ponto da decisão foi o reforço na atuação da Polícia Federal no combate a crimes ambientais. A partir de informações do Ministério da Justiça, o STF destacou a necessidade de intensificar investigações e punições. O tribunal determinou ainda a utilização de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL) para financiar essas operações.
A crise ambiental no Brasil, agravada pela seca e queimadas, têm gerado impactos sociais, econômicos e ecológicos. A população enfrenta problemas de saúde devido à fumaça, além da destruição de áreas de preservação e territórios indígenas.
O governo estima que pelo menos 10 milhões de pessoas estão diretamente afetadas pelas calamidades, com prejuízos que se estenderão por longo prazo.
