O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou o arquivamento do processo contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluir que não havia indícios suficientes para dar continuidade à investigação.
Campos Neto foi acusado de manter uma offshore — quando o proprietário de uma conta ou empresa mora em um país e realiza negócios em outros — nas Ilhas Virgens Britânicas, o que poderia configurar conflito de interesse com seu cargo público. No entanto, Toffoli entendeu que as ações de Campos Neto não violaram as leis brasileiras.
O processo começou em outubro de 2021, com a divulgação dos chamados “Pandora Papers”. As reportagens mostraram que Paulo Guedes e Roberto Campos Neto mantinham offshores em paraísos fiscais. Guedes, por exemplo, era proprietário da Dreadnoughts International Group, aberta em 2014 nas Ilhas Virgens Britânicas, com aproximadamente US$ 9,5 milhões.
A offshore de Campos Neto, chamada Cor Assets, foi aberta em 2004 para gerenciar seus investimentos pessoais e fechada em agosto de 2020, já durante seu mandato no Banco Central.
A manutenção de offshores não é ilegal no Brasil, desde que as contas sejam devidamente declaradas à Receita Federal e ao Banco Central. Porém, servidores públicos em cargos de alto escalão precisam seguir regras rigorosas para evitar conflitos de interesse. A legislação atual proíbe esses servidores de investir em ativos que possam ser influenciados por decisões ou políticas governamentais sobre as quais tenham acesso ou influência direta.
Desde o início, tanto Paulo Guedes quanto Roberto Campos Neto defenderam a legalidade de suas ações. Ambos afirmaram que as offshores foram corretamente declaradas e que não houve movimentações financeiras após assumirem seus cargos. Guedes explicou que sua offshore fazia parte de um planejamento sucessório familiar e que a gestão dos recursos era feita por uma empresa terceirizada e que não exercia influência direta.
Campos Neto afirmou que, desde que assumiu a presidência do Banco Central, não realizou nenhuma movimentação em sua offshore e que cumpriu todas as normas de compliance exigidas pelo cargo. Ressaltou que a Cor Assets foi encerrada em 2020, durante seu mandato, sem movimentações após sua nomeação. Além disso, alegou que todas as suas ações estavam em conformidade com as exigências legais e éticas.
